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PL 06/2018

em Qui Jun 07, 2018 8:02 pm
União dos Estados da Platina
Senador da União
Santiago de Aragão

Revoga a Lei n• 4 de 2018

Art. 1º - Fica revogada a lei n• 4 de 2018.
Art. 2º - Revoga as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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