Portaria 02/2019

• Cria os Comandos Militares e dá outras providências.

O Secretário Federal da Defesa e Guerra no uso de sua atribuição disposta na Lei Complementar 03/2019 de 21 de junho de 2019;
Decreta:

Art. 1ª Esta Portaria vem regulamentando os Comandos Militares das Forças Armadas da República, criando os seguintes comandos;
I - 1° Comando Militar da Capital Federal;
II - 2° Comando Militar do Prata;
III - 3° Comando Militar do Pacífico;
IV - 4° Comando Militar do Norte;
V - 5º Comando Militar da Antártica.
Art. 2° Cada Comando Militar será composto por:
I - 1 Exercito de cada Arma das Forças Armadas da República;
II - 3 Divisões de cada Arma das Forças Armadas da República;
III - 6 Brigadas de cada Arma das Forças Armadas da República;
IV - 12 Regimento de cada Arma das Forças Armadas da República;
V - 24 batalhões de cada Arma das Forças Armadas da República;
VI - 42 pelotões de cada Arma das Forças Armadas da República.
Parágrafo único: A composição poderá ser alterada caso a necessidade de ação do momento.
Art. 3º Revogam-se disposições ao contrário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

John Juan Escobar
Secretário Federal da Defesa e Guerra