União dos Estados da Platina
Poder Legislativo
Senado da União
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Senado da União
Ofício 10/2019
O Presidente do Senado no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do artigo 53 da Constituição da União, faz saber à todos que o Senado da União decreta:
Art. 1º. Declaro instaurada a Comissão Especial para organização, aplicação, verificação e divulgação de resultados da prova que atestará os conhecimentos jurídicos do indicado à Suprema Corte de Justiça.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Santiago de Aragão
Vice-Presidente da República e Presidente do Senado da União
Edifício do Senado da União
Córdoba, CF
15º dia do mês de agosto de 2019
II da Independência e da República