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Decreto 13/2019

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19082019
Decreto 13/2019

Poder Ejecutivo
Gobierno de la Ciudad Federal
Gabinete del Gobernador


Decreto 13/2019 Latest?cb=20190319152244&path-prefix=pt-br

Decreto 13/2019

  • Cria o Comitê Esportivo Cordobano e dá outras providências.


O Governador da Cidade Federal no uso de sua atribuição disposta no inciso XV do artigo 45º da Lei Fundamental;
Decreta:

Art. 1º O Comitê Esportivo Cordobano, vinculado à Secretaria do Turismo, Lazer, Esporte e Cultura, é órgão responsável pela organização dos eventos, pelo planejamento do esporte em Córdoba, pela criação de normas que regem o esporte e pela representação dos atletas.
Art. 2º O Comitê Esportivo Cordobano compõe-se das seguintes autoridades:
I - Presidente;
II - Vice-Presidente;
III - Secretário Permanente;
IV - membros das sociedades esportivas cordobanas, indicados pelo Presidente.
§ 1º O Presidente, o Vice-Presidente e o Secretário Permanente serão eleitos por Assembleia Geral das sociedades esportivas para o período de um ano, vedada recondução imediata.
§ 2º O Governador da Cidade Federal será o Presidente de Honra do Comitê Esportivo Cordobano.
Art. 3º A Secretaria do Turismo, Lazer, Esporte e Cultura deverá suplementar as disposições deste Decreto.
Art. 4º Revogam-se disposições ao contrário.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Domingues Escobar
Governador da Cidade Federal de Córdoba
John Juan Escobar
Presidente do Gabinete Provisório de Governo
Elizabeth Molina
Secretária em exercício do Turismo, Lazer, Esporte e Cultura
Elizabeth Valois Umbrio Senna et Anjou
Secretária-Chefe em exercício de Gabinete

Decreto 13/2019 Latest?cb=20190126182807&path-prefix=pt-br

19º dia do mês de agosto de 2019
II da República e da Cidade Federal

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