União dos Estados da Platina
Poder Executivo
Presidência de la República
Palácio dos Guaranis

Lei 06/2018

O Presidente da República faz saber que o Senado da União decreta e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1° Fica revogada a Lei 04/2018.
Art. 2º Revoga as disposições em contrário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

John Juan Escobar
Presidente da República