Poder Ejecutivo
Palacio Princesa Petronila
Gabinete del Interventor-General

Decreto Territorial 02/2018
O Interventor-Geral no uso das atribuições do Governador do Território Federal Antártico conferidas a ele pelo Presidente da República;
Decreta:
Art. 1º São os símbolos do Território Federal:
I - a bandeira, e;
II - o brasão.
Art. 2° A bandeira é formada por um fundo azul com o cruzeiro do sul à esquerda.
Art. 3° O brasão estadual é um escudo de formato clássico com o cruzeiro do sul ao centro.
Art. 4° Revogam-se disposições ao contrário.

Miguel Domingues
Interventor-Geral



Puerto Malvino
30° dia do mês de junho de 2018