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Ato 03/2018

em Qui Jul 12, 2018 2:46 pm
Ato da Câmara Legislativa da Cidade Federal


Preâmbulo

O Governador da Cidade Federal está consciente de que é necessário garantir o funcionamento do Poder Legislativo para que se haja chances de governabilidade e garantia do desenvolvimento regional e, portanto, envia aos Senadores da União o seguinte ato:

Art. 1° É autorizado ao Governador da Cidade Federal nomear dois deputados para a Câmara Legislativa da Cidade Federal para que haja um número mínimo para a aprovação e desaprovação atos governamentais;
Art. 2° Com a nomeação dos dois deputados, os futuros empates na Câmara Legislativa seriam resolvidos pelo Vice-Governador e Presidente da Câmara;
Art. 3° Após a nomeação dos dois deputados, o Governador não poderá intervir nas atividades da Câmara Legislativa e os deputados contarão com todas as proteções garantidas pela constituição;
Art. 4° Este ato terá validade apenas para o atual governo da cidade federal.
Considerações Finais
O Governador da Cidade Federal leva como seu princípio de governo, a independência entre os poderes, mas devido a atual situação, o Governador não viu alternativa a não ser nomear os membros do legislativo.


Miguel Domingues
Governador da Cidade Federal de Córdoba
Senador da União pela Cidade Federal de Córdoba
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