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Pec 29/2018

em Qua Jul 25, 2018 6:29 pm
União dos Estados da Platina
Senado da União
Caleb Díaz Rodríguez


Alteração no artigo 27° da Constituição Federal, que torna Buenos Aires (PA) oficialmente a Capital federal da União.

Art. 27º A Cidade Federal de Buenos Aires é a capital da União e dependência federal, tendo a mesma, autonomia político-administrativa semelhante a dos Estados Federados.

I - O Governador de Buenos Aires terá simultaneamente, funções de governador e de prefeito.
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