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Decreto 08/2018

em Ter Jul 31, 2018 11:10 pm
Decreto 08/2018
Poder Ejecutivo
Gobierno de la Ciudad Federal
Gabinete del Gobernador
Decreto 08/2018
O Governador da Cidade Federal no uso de sua atribuição disposta no Inciso XI do Artigo 23° da Lei Fundamental, faz saber que a Câmara Legislativa decreta e ele sanciona o seguinte decreto;
Decreta-se:
Art. 1º Pela validade da Ordem Executiva 07/2018:
I - Encerra-se definitivamente o Projeto de Reurbanização da Cidade Federal de Córdoba;
II - Transfere-se a estrutura governamental da Cidade Federal da capital provisória de volta para Córdoba;
III - O Governo da Cidade Federal na pessoa e na responsabilidade do Governador deve estar plenamente instalado em suas dependências oficiais no prazo de sete dias.
Art. 2º A Cidade Federal de Córdoba envia seus melhores cumprimentos e agradecimentos à Cidade de Buenos Aires por sua disposição ao acolher o Governo da Cidade Federal como capital provisória.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Miguel Domingues
Governador da Cidade Federal de Córdoba

31º dia do mês de julho de 2018
I da República e da Cidade Federal
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