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PEC 32/2018

em Qui Ago 02, 2018 11:00 am
Aos Senadores da União
Proposta de Emenda Constitucional 26/2018

  • Definição do cargo de suplente do Presidente da República;
    Definição do cargo de Presidente do Senado da União.

Vice-Presidente da República
Art. 1º O Vice-Presidente da República é cumulativamente suplente do Presidente da República e Presidente do Senado da União.
Art. 2º São funções do Vice-Presidente da República como suplente do Presidente da República:
I - substituir o Presidente no caso de viagem ao exterior ou impedimentos e sucedê-lo em caso de renúncia, morte ou destituição do cargo por processo de impeachment;
II - dar conselhos ao Presidente, caso seja requisitado.
III - exercer funções presidenciais no Inciso XIV do Artigo 5º quando houver oportunidade.
Art. 3º São funções do Vice-Presidente da República como Presidente do Senado da União:
I - iniciar, presidir e encerrar as sessões do Senado da União;
II - sancionar leis e decretos vetados pelo Presidente da República cujo veto foi derrubado pelo Senado;
III - representar o Poder Legislativo;
IV - assinar os Decretos Legislativos.
Art. 4º O Vice-Presidente da República é eleito por voto direto, secreto e universal em escrutínio separado e simultâneo ao Presidente da República.
Art. 5º No exercício de suas funções, o Vice-Presidente da República e Presidente do Senado da União só poderá ser retirado do cargo por votação no Senado da União sendo considerado aprovado por maioria simples.
I - é vedada interferência do Presidente da República nesse processo;
II - se ocorrer a retirada do Vice-Presidente da República, cabe ao Senado da União eleger o novo Vice.

Caleb Díaz
Senador da União pelo Estado do Chile
Miguel Domingues
Senador da União pela Cidade Federal de Córdoba
Santiago de Aragão
Senador da União pelo Estado de Porto Argentino
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