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Sanção Decreto-Lei 08/2018

em Sab Ago 04, 2018 9:29 pm
Unión de los Estados de la Platina
Poder Moderador
Presidencia de la República
Palácio dos Guaranis
Decreto-Lei 08/2018
O Presidente da República no uso de sua atribuição disposta no inciso X do Artigo 5º da Constituição da União, faz saber que o Senado da União decreta e ele sanciona o seguinte decreto-lei;
Transfere a capital da União e outras atribuições.
Decreta-se:
Art. 1º Anula-se o Decreto-Lei 02/2017.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

John Juan Escobar
Presidente da República

1º dia de Agosto de 2018
I da Independência e da República
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