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Decreto Federal 18/2018

em Sex Ago 24, 2018 8:28 pm
Exercendo minhas funções como Primeiro Ministro da União Platina faço cumprir o publicado:
Decreta-se:
Capítulo I
Das Disposições Iniciais
Art. 1º – A lei orçamentária é para trazer luz e harmonia para a criação das despesas de cada instituição constituídas na Suprema Constituição Nacional.
Parágrafo 1º – Fica definido o salário mínimo em mil platas;
Parágrafo 2º – Ficam definidos em mensais os pagamentos governamentais;
Parágrafo 3º – Define-se o código monetário da Plata com PL$.
Capítulo II
Dos Salários do Funcionalismo Público
Art. 2º – Os salários entre os poderes devem ser equivalentes em graus de importância, sendo caracterizados por sete escalões.
Parágrafo 1º – O primeiro escalão corresponde aos seguintes cargos:
a. Presidente da República;
b. Primeiro Ministro da República;
c. Fiscal-Geral da República;
d. Ministro-Presidente da Suprema Corte de Justiça.
Parágrafo 2º – O segundo escalão corresponde aos seguintes cargos:
a. Vice-Presidente da República;
b. Vice-Primeiro Ministro da República;
c. Senadores da República;
d. Secretários Federais;
e. Juízes da Suprema Corte;
Parágrafo 3º – O terceiro escalão corresponde aos seguintes cargos:
a. Governador de Estado e Território;
b. Juíz;
c. Comandante da Forças Armadas;
d. Ministros de Estado.
Parágrafo 4.º - O quarto escalão corresponde aos seguintes cargos:
a. Legislador;
b. Embaixador;
c. Prefeito;
d. Oficial General da Forças Armadas;
Parágrafo 5.º - O quinto escalão corresponde aos seguintes cargos:
a. Tenente-Coronel e Coronel da Forças Armadas;
b. Todos os funcionários públicos em postos de chefia e direção, que não indicados neste e nos restantes escalões.
Parágrafo 6.º - o sexto escalão corresponde aos seguintes cargos:
a. Tenente e Capitão da Forças Armadas;
b. Todos os funcionários públicos não indicados nos restantes escalões em plena efetividade de funções.
Parágrafo 7.º - o sétimo escalão corresponde aos seguintes cargos:
a. Soldado e Sargento da Forças Armadas;
b. Todos os funcionários públicos não indicados nos restantes escalões em período probatório.
Art. 3º – Cada escalão receberá vencimento mensalmente nos seguintes valores:
a) Primeiro escalão - cinco salários mínimos;
b) Segundo escalão - quatro salários mínimos e meio;
c) Terceiro escalão - três salários mínimos e meio;
d) Quarto escalão - três salários mínimos;
e) Quinto escalão - dois salários mínimos e meio;
f) Sexto escalão - dois salários mínimos;
g) sétimo escalão - um salário mínimo.
Art. 4º – O funcionário que estiver exercendo cargos em mais de um escalão, receberá o salário do maior escalão que ele fizer parte.
Parágrafo 1.º – Nenhum servidor público terá seus vencimentos superiores ao salário do Presidente da República.
Capítulo III
Dos Orçamentos
Art. 5º – Os poderes constitucionais têm total liberdade em compor os seus próprios orçamentos, contendo as suas políticas próprias, prevendo e organizando a sua atividade na legislatura seguinte.
Art. 6.º - O Ministério do Interior, Economia e Desenvolvimento deve enviar todos os orçamentos avalizados ao Senado da União, até quinze dias antes do fim da Legislatura, para discussão e votação.
Parágrafo único – Todos os orçamentos só terão validade com a publicação.
Art. 7.º - Quaisquer dotações extraordinárias a qualquer dos orçamentos, fora do prazo normal, deverão ser sujeitas a discussão e aprovação da Senado da União.
Capítulo IV
Das Disposições Finais
Art. 8º – Ficam revogadas todas as disposições anteriores em contrário.
Art. 9.º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação
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