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Projeto de Lei 02/2018

em Dom Set 02, 2018 12:20 pm
Projeto de Lei 02/2018
O Governador da Cidade Federal envia para a Câmara Legislativa o seguinte projeto de lei;

Dispõe sobre os crimes hediondos

Art. 1º São considerados hediondos os seguintes crimes, consumados ou tentados:
I - homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado;
II - latrocínio;
III - extorsão qualificada pela morte;
IV - extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada;
V - estupro;
VI - atentado violento ao pudor;
VII - epidemia com resultado morte.
Art. 2º Considera-se também hediondo o crime de genocídio, tentado ou consumado.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Miguel Domingues
Governador da Cidade Federal de Córdoba

2º dia do mês de setembro de 2018
I da República e da Cidade Federal
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