Poder Ejecutivo
Palacio Princesa Petronila
Gabinete del Gobernador
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Decreto Territorial 01/2018

O Governador do Território Federal Antártico, no uso de suas atribuições constitucionais e de acordo com o Decreto Federal 03/2018, CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer as estruturas de funcionamento territoriais:
Decreta;

Art. 1º Constrói-se o Palácio Princesa Petronila para ser sede do Governo do Território Federal Antártico.

Art. 2º O Palácio Princesa Petronila será construído na capital do TFA, cidade de Porto Malvino.

Art. 3º Nele serão exarados todos os atos pelo Governo do TFA.

Art. 4º Este Decreto Territorial entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Guillermo de Aragón
Governador do Território Federal Antártico

6º dia do mês de maio de 2018
I da República e I do Território Federal