Aos Senadores da União
Projeto de Lei 15/2018 (Desconto salarial por ausência no trabalho)


Art. 1º -  O funcionário público que faltar ao dia de serviço terá o salário descontado com base no seguinte cálculo:
I – Deve-se pegar o valor do salário bruto determinado pelo Decreto-Federal 02/2018 e dividir pelos dias de trabalho naquele mês, tendo assim o valor que seria recebido pelo funcionário por cada dia de trabalho.
II -  Depois deve-se pegar esse valor que seria recebido por cada dia de trabalho e multiplicar pelo número de dias que o funcionário esteve presente no trabalho, o resultado será o valor a ser recebido pelo funcionário público.


Santiago de Aragão
Vice-Presidente da República e Presidente do Senado da União