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Sanção da Lei 04/2018

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13112018
Sanção da Lei 04/2018

Poder Ejecutivo
Gobierno de la Ciudad Federal
Gabinete del Gobernador
Sanção da Lei 04/2018 Latest?cb=20171217133852&path-prefix=pt-br
Sanção da Lei 04/2018
O Governador da Cidade Federal no uso de sua atribuição disposta no Inciso XII do Artigo 23° da Lei Fundamental, faz saber que a Câmara Legislativa decreta e ele sanciona a seguinte lei;
Decreta-se:
Art. 1° Declara o dia 28 de Junho feriado local sob o nome de "Dia do Orgulho LGBT".
Art. 2° Todo o dia 28 de Junho, em todas as repartições públicas da Cidade Federal será hasteada juntamente com a Bandeira Nacional e a Bandeira de Córdoba, a Bandeira do Arco-Íris.
Art. 3° Revogam-se disposições ao contrário.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Domingues
Governador da Cidade Federal de Córdoba

13º dia do mês de novembro de 2018
II da República e da Cidade Federal

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