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PEC 05 - 2018

em Qua Maio 09, 2018 6:37 pm
Regras para votação:

- O presidente do Senado em exercício deve publicar os textos das pautas que serão votadas com no mínimo 24 horas de antecedência ao início da votação.

- A votação deve ser marcada com no mínimo um dia de antecedência para que todos os senadores estejam cientes.

- A partir das 00h00 do dia marcado para votação, a sessão será aberta automaticamente para que os senadores possam votar conforme o tempo que eles tiverem para realizar a votação.

- A sessão será encerrada às 23h59 do dia marcado para votação.

- No dia seguinte a votação o Presidente do Senado em exercício fará a contagem dos votos e proclamará o resultado.

- A pauta será aprovada ou recusada se atingir a maioria absoluta dos votos que participaram da votação.
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