Poder Moderador
Presidência de la República
Palacio de los Guaraníes

O Presidente da República no uso de sua atribuição disposta no Artigo 11º da Constituição da União;
Decreta:
Art. 1° Observada a indicação por parte do Primeiro Ministro, nomeia-se Miguel Domingues para a vaga de Ministro da Suprema Corte de Justiça.
Art. 2° Revogam-se disposições ao contrário.
Art. 3° Este Decreto Presidencial entra em vigor na data de sua publicação.

Caleb Díaz
Presidente da República

3º dia do mês de dezembro de 2018
II da Independência e da República