Aos Senadores da União

Proposta de Emenda Constitucional 49/2018


  • Altera o Artigo 6º da Constituição da União


Art. 6° O Presidente da República é eleito por voto direto, secreto e universal em escrutínio nacional para um mandato de um ano, vedada a reeleição.
I - a eleição ocorrerá no 1° domingo de novembro;
II - caso nenhum candidato do 1° turno alcance mais de 50% do eleitorado, o 2° turno ocorrerá no 2° domingo de novembro;
III - fica fixada a data da posse em 22 de novembro.

Elizabeth Valois
Senadora da União pelo Estado do Paraguay

17º dia do mês de dezembro de 2018
II da Independência e da República