Aos Senadores da União


Alteração do título do capítulo "Suprema Corte" para o titulo "Poder Judiciário", alteração nos artigos 11º e 12º,  

Art. 11º São orgãos do poder judiciário:

I - A Suprema Corte de Justiça;

a) Formada por três ministros que serão indicados pelo Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Moderador, dentre cidadãos maiores de dezoito anos, que tenham realizado uma prova e uma sabatina no Senado que provem seus notáveis saberes jurídicos, e que tenham reputação ilibada.
b) Após a indicação, os indicados passarão por uma investigação para que sejam atestados os cumprimentos dos requisitos estabelecidos (ser maior de dezoito anos e possuir reputação ilibada), em seguida realizarão uma prova e uma sabatina para testar seus notáveis saberes jurídicos, se aprovados em ambas etapas devem ser nomeados pelo Presidente da República e empossados no Plenário da Suprema Corte de Justiça em sessão solene.
c) É vedada a indicação de quem seja filiado a partidos políticos, e de quem ocupe ou tenha ocupado nos últimos seis meses cargos no poder legislativo ou executivo.
d) Os ministros terão mandatos fixos de 14 meses.


II - Tribunais de Justiça

a) Formados por Juízes que tenham realizado uma prova que provem seus notáveis saberes jurídicos, que tenham uma reputação ilibada e sejam maiores de dezoito anos.
b) É vedada a participação de quem seja filiado a partidos políticos, e de quem ocupe ou tenha ocupado nos últimos seis meses cargos no poder legislativo ou executivo.
c) Os Juízes dos Tribunais de Justiça tem direito a inamovibilidade e vitaliciedade;

Art. 12º É função do poder Judiciário:
• I - aplicar a lei;
• II - julgar de acordo com a Constituição e com códigos: civil, penal e eleitoral;
• III - defender os direitos dos cidadãos;
• IV - promover a Justiça;
• V - resolver conflitos que possam surgir na sociedade, através da investigação, apuração, julgamento e punição.

Parágrafo único: Lei complementar, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, seguindo os princípios dos artigos 11 e 12 desta constituição.

Santiago de Aragão
Presidente do Senado