Poder Moderador
Palacio de los Guaraníes
Presidencia de la República
Medida Provisória 02/2019 Latest?cb=20181118180616&path-prefix=pt-br
Medida Provisória 02/2019
O Presidente da República no uso de sua atribuição disposta no inciso XIII do artigo 5º da Constituição da União, observadas as normas no inciso XXI do artigo 10° da Constituição da União;
Decreta:
Art. 1º Cria-se o cargo de Subsecretário Federal da Tecnologia, subordinado ao Secretário Federal da Tecnologia.
Art. 2º O Subsecretário Federal da Tecnologia será livremente nomeado e exonerado pelo Presidente da República.
Art. 3º Revogam-se disposições ao contrário.
Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Caleb Diaz
Presidente da República

Medida Provisória 02/2019 Latest?cb=20180930030506&path-prefix=pt-br

23º dia do mês de janeiro de 2019
II da República e da Independência