Aos Senadores da União
PEC 07/2019 Latest?cb=20180616175140&path-prefix=pt-br
Proposta de Emenda Constitucional 07/2019


  • Adiciona o título "Nacionalidade e Cidadania" à Constituição da União


Nacionalidade e Cidadania
Art. 1º São platinos:
I - os cidadãos da União dos Estados da Platina;
II - os estrangeiros ou apátridas que a requererem, desde que estes não estejam a serviço de outro país;
III - os registrados em repartição platina competente, ou venham a residir na União dos Estados da Platina, optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade platina;
IV - os estrangeiros, desde que venham a residir na União dos Estados da Platina e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade platina;
Art. 2º São honorários:
I - os que fixaram residência por um ano ininterrupto desde que tenham idoneidade moral;
II - os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na União dos Estados da Platina há mais de um ano ininterrupto e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade platina;
III - os que a receberam como gratificação por notáveis serviços prestados à União dos Estados da Platina.
Art. 3º A lei não poderá estabelecer distinção entre platinos e honorários, salvo nos casos previstos nesta Constituição.
Art. 4º São privativos de platino os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Primeiro Ministro da União;
III - de Ministro da Suprema Corte de Justiça;
IV - da carreira diplomática;
V - de oficial das Forças Armadas.
VI - de Secretário Federal da Defesa e Guerra.
Art. 5º Será declarada a perda da nacionalidade do platino que:
I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
II - adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária.
II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira e de imposição de naturalização, pela norma estrangeira como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
Art. 6º As línguas portuguesa e espanhola são os idiomas oficiais da União dos Estados da Platina.

John Juan Escobar
Senador da União pelo Território Federal Antártico

23º dia do mês de janeiro de 2019
II da Independência e da República