Aos Senadores da União
Proposta de Emenda Constitucional 08/2018

Alteração no texto do Artigo 5º e nos incisos VII e X.

Art. 5º: O Presidente da República é o Chefe de Estado, Comandante Supremo das Forças Armadas Republicanas, Grão-Mestre da Ordem Nacional do Sol de Maio e Chefe do Poder Moderador cabendo a ele as seguintes funções:
VII - dissolver o Senado da União, o que implica a necessidade de convocação de novas eleições legislativas em um prazo de 24 horas, enquanto o novo plenário não for formado o governo fica impedido de realizar qualquer tipo de decreto ou mudanças constitucionais.
X - vetar a promulgação de leis, decretos-leis, decretos regulamentares e restantes decretos do Governo;

Santiago de Aragão
Senador da União pela Cidade Federal de Buenos Aires
Vice-Presidente da República
Presidente do Senado