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PEC 09/2018

em Sex Maio 18, 2018 5:19 pm
Aos Senadores da União
Proposta de Emenda Constitucional 09/2018

Alteração no texto do Artigo 7º e criação do inciso X.

Art. 7º - O Primeiro Ministro da República é o Chefe de Governo, Chanceler da Ordem Nacional do Sol de Maio e chefe do poder executivo e cabendo a ele as seguintes funções:
X – garantir o voto de confiança da maioria dos Senadores.

Santiago de Aragão
Senador da União pela Cidade Federal de Buenos Aires
Vice-Presidente da República
Presidente do Senado
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