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PEC 10/2018

em Sex Maio 18, 2018 5:22 pm
Aos Senadores da União
Proposta de Emenda Constitucional 10/2018

Alteração no texto do Artigo 8º.
Art. 8º O Primeiro Ministro é eleito dentre os Senadores da União para um mandato de quatro meses;
I - Cabe ao Presidente da República empossar o Primeiro Ministro;


Santiago de Aragão
Senador da União pela Cidade Federal de Buenos Aires
Vice-Presidente da República
Presidente do Senado
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