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Portaria 05/2019

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16022019
Portaria 05/2019

Poder Ejecutivo
Gobierno de la Ciudad Federal
Gabinete del Gobernador
Portaria 05/2019 Latest?cb=20171217133852&path-prefix=pt-br
Portaria 05/2019
O Governador da Cidade Federal no uso de sua atribuição disposta nos incisos III e XIII do artigo 23° da Lei Fundamental;
Decreta:
Art. 1° Revoga-se os artigos 2º, 3º, 4º e 5º da Portaria 02/2018 de 1º de agosto de 2018.
Art. 2° A Ordem da Medalha do Mérito de Córdoba, ordem honorífica da Cidade Federal destinada à personalidades nacionais e estrangeiras que tenham prestados serviços notáveis à Cidade Federal de Córdoba ou sejam dignas de condecoração.
Art. 3° A Ordem da Medalha do Mérito de Córdoba será de grau único, oficial, remetendo os princípios republicanos de igualdade.
Art. 4° O Conselho da Ordem da Medalha do Mérito de Córdoba se compõe das seguintes autoridades:
I - o Governador da Cidade Federal, na qualidade de Mestre da Ordem;
II - o Vice-Governador da Cidade Federal, na qualidade de Chanceler da Ordem;
III - o Secretário-Chefe de Gabinete, na qualidade de Conselheiro da Ordem.
Art. 5° As nomeações ocorrerão por Portaria, consultado o Conselho da Ordem.
Art. 6° Não existirão ramos ou ordens subordinadas à está, nem outro tipo de condecoração além da de oficial.
Art. 7° Estará anexada à este Regulamento, a Medalha do Mérito de Córdoba.
Art. 8° Revogam-se disposições ao contrário.
Art. 9° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Domingues
Governador da Cidade Federal de Córdoba

Portaria 05/2019 Latest?cb=20190126182807&path-prefix=pt-br

16º dia do mês de fevereiro de 2019
II da República e da Cidade Federal

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