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PEC 12/2018

em Sex Maio 18, 2018 5:34 pm
Aos Senadores da União
Proposta de Emenda Constitucional 12/2018

Criação dos incisos II, III, IV, V, VI,VII do artigo 10º.
II – O Plenário do Senado pode derrubar qualquer veto imposto pelo poder executivo e moderador.
III – Os senadores podem iniciar uma menção contra o Primeiro-Ministro ou contra ao Presidente da República, essa menção será o voto de desconfiança.
IV – O voto de desconfiança é um instrumento a disposição do Senado que poderá ser utilizado para a deposição do primeiro-ministro e do Presidente da República.
V – Quando um Senador entender que o primeiro-ministro ou o presidente da república se encontra fragilizado politicamente, ele pode pedir para que seja colocada em pauta a votação de uma moção onde os senadores irão manifestar um voto de confiança ou desconfiança ao chefe de governo ou ao chefe de estado.
VI – Se o Presidente ou o Primeiro-ministro receberem da maior parte dos Senadores participantes da votação o voto de confiança, permanecem no cargo.
VII – Se o Presidente ou o Primeiro-Ministro receberem da maior parte dos Senadores participantes da votação o voto de desconfiança, deverão ser depostos assim que publicada a decisão do plenário do Senado.


Santiago de Aragão
Senador da União pela Cidade Federal de Buenos Aires
Vice-Presidente da República
Presidente do Senado
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