Poder Ejecutivo
Gobierno de la Ciudad Federal
Gabinete del Gobernador
Portaria 06/2019
O Governador da Cidade Federal no uso de sua atribuição disposta no inciso III do artigo 23° da Lei Fundamental;
Decreta:
Art. 1° O Governo da Cidade Federal cede provisoriamente o Palácio Ferreyra ao Gabinete do Primeiro Ministro da União.
Art. 2° O Palácio Ferreyra será ocupado como Sede do Poder Executivo Federal, como convidado do Gabinete de Governo da Cidade Federal.
Art. 3° Observado uso inadequado do edifício, o Gabinete de Governo se reserva à declarar os ocupantes persona non grata.
Art. 4° Revogam-se disposições ao contrário.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Domingues
Governador da Cidade Federal de Córdoba


16º dia do mês de fevereiro de 2019
II da República e da Cidade Federal