Poder Ejecutivo
Gobierno de la Unión
Gabinete del Primer Ministro
Decreto Federal 14/2019 Latest?cb=20190128235236&path-prefix=pt-br
Decreto Federal 14/2019
O Primeiro Ministro da União no uso de sua atribuição disposta nos incisos II e V do artigo 7° da Constituição da União e observada a Portaria 05/2019 de 16 de fevereiro de 2019 do Governo da Cidade Federal de Córdoba;
Decreta:
Art. 1° Transfere a Sede do Poder Executivo Federal para o Palácio Ferreyra, em Córdoba. Rebatizado o mesmo de Palácio "General Manuel Belgrano"
Art. 2º Os seguintes órgãos serão transferidos:
I - o Gabinete do Primeiro Ministro da União;
II - o Gabinete do Vice-Primeiro Ministro da União;
II - a Chefia de Gabinete;
II - os Gabinetes dos Ministros de Estado.
Art. 3° Revogam-se disposições ao contrário.
Art. 4° Este Decreto Federal entra em vigor na data de sua publicação.

John Juan Escobar
Primeiro Ministro da União

Decreto Federal 14/2019 Latest?cb=20180809235058&path-prefix=pt-br

16º dia do mês de fevereiro de 2019
II da Independência e da República