Poder Ejecutivo
Gobierno de la Unión
Gabinete del Primer Ministro
Decreto Federal 15/2019 Latest?cb=20190128235236&path-prefix=pt-br
Decreto Federal 15/2019
O Primeiro Ministro da União no uso de sua atribuição disposta nos incisos II e V do artigo 7° da Constituição da União;
Decreta:
Art. 1° Revoga-se o artigo 1º do Decreto Federal 15/2019 de 16 de fevereiro de 2019.
Art. 2º Transfere a Sede do Poder Executivo Federal para o Palácio Ferreyra, em Córdoba.
Art. 3° O Gabinete do Primeiro Ministro da União por meio deste Decreto Federal envia seu pedido oficial desculpas ao Governo da Cidade Federal pela inconsequente alteração da denominação do Palácio Ferreyra, reconhecendo que violou o princípio federativo e a autonomia de Córdoba.
Art. 4° Revogam-se disposições ao contrário.
Art. 5° Este Decreto Federal entra em vigor na data de sua publicação.

John Juan Escobar
Primeiro Ministro da União

Decreto Federal 15/2019 Latest?cb=20180809235058&path-prefix=pt-br

16º dia do mês de fevereiro de 2019
II da Independência e da República