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PEC 13/2018

em Sex Maio 18, 2018 5:41 pm
Aos Senadores da União
Proposta de Emenda Constitucional 13/2018

Alteração no Artigo 11º e criação dos incisos I, II, III, IV e V.
Art. 11º O Poder Judiciário é exercido pela Suprema Corte de Justiça, formada por três ministros indicados pelo poder Executivo, Legislativo e Moderador, cada poder indicará um ministro, esses ministros serão nomeados e empossados pelo Presidente da República.
É função do poder Judiciário:
I – Aplicar a lei.
II – Julgar de acordo com a Constituição.
III – Defender os direitos dos cidadãos.
IV – Promover a justiça.
V - Resolver conflitos que possam surgir na sociedade, através da investigação, apuração, julgamento e punição.

Santiago de Aragão
Senador da União pela Cidade Federal de Buenos Aires
Vice-Presidente da República
Presidente do Senado
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