Poder Moderador
Palacio de los Guaraníes
Presidencia de la República
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Sanção da Lei 09/2019
O Presidente da República no uso de sua atribuição disposta no inciso VII do artigo 5º da Constituição da União, faz saber que o Senado da União decreta e ele sanciona a seguinte lei;

Art. 1º Convoca-se referendo nacional para consulta popular sobre a mudança de sistema político, escolhendo entre: adotar o sistema presidencialista, adotar o sistema parlamentarista ou permanecer no sistema semipresidencialista.
I- caso aprovado pelo Senado da União, o referendo será realizado após uma semana.
Art. 2º Este referendo caracteriza pela vontade popular;
Art. 3° Revogam-se disposições ao contrário.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Caleb Diaz
Presidente da União dos Estados da Platina
Miguel Domingues
Secretário Federal Chefe de Gabinete da Presidência da República

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12º dia do mês de março de 2019
II da República e da Independência