Ordem Judicial 02/2019

Origem: OJ - 2 - SUPREMA CORTE DE JUSTIÇA
Proced. Cidade Federal de Córdoba
Relator: Ministro Miguel Domingues
Reqte: Ministro Miguel Domingues
Intdo.(a/s): Governo do Estado de Porto Argentino, Governo do Estado do Paraguay

Decisão: O Ministro, analisou o caso e, nessa parte, julgou procedente a prorrogação dos atuais mandatos de Governador do Estado de Porto Argentino e de Presidente do Estado do Paraguay.
Presidência do Ministro Miguel Domingues

Ementa: ORDEM JUDICIAL. EM RAZÃO DE VACÂNCIA DA GOVERNADORIA DO ESTADO DE PORTO ARGENTINO E DA PRESIDÊNCIA DO ESTADO DO PARAGUAY. CASO RECONHECIDO E JULGADO PROCEDENTE.

1. Observado que se finalizaram os mandatos dos atuais Governador do Estado de Porto Argentino e Presidente do Estado do Paraguay, não tendo sido realizadas eleições para o preenchimento dos cargos, a Corte decidiu pela recondução dos titulares ao exercício interino dos cargos que ocupam até as eleições à serem realizadas em 17 de março de 2019.

2. O Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Porto Argentino Santiago Martínez de Aragão e o Excelentíssimo Senhor Presidente do Estado do Paraguay Juan Rodriguez, na qualidade de titulares dos cargos, os ocuparão interinamente até a posse dos eleitos.

Miguel Domingues
Ministro-Presidente da Suprema Corte de Justiça

Palácio Darwin
Córdoba, CF