Poder Ejecutivo
Gobierno de la Unión
Gabinete del Primer Ministro
Decreto Federal 21/2019 Latest?cb=20190128235236&path-prefix=pt-br
Decreto Federal 21/2019
O Primeiro Ministro da União no uso de sua atribuição disposta nos incisos II, III e V do artigo 7° da Constituição da União;
Decreta:
Art. 1° Os incisos do artigo 1° do Decreto Federal 02/2019 de 22 de janeiro de 2019 passam a vigorar com a seguinte redação:
I - o Vice-Primeiro Ministro e Ministro de Estado do Interior;
II - o Ministro de Estado das Comunicações e Tecnologia;
III - o Ministro de Estado dos Direitos Humanos e Igualdade Racial;
IV - o Ministro de Estado da Economia, Finanças e Comércio;
V - o Ministro de Estado da Educação, Artes e Cultura;
VI - o Ministro de Estado da Indústria, Trabalho e Imigração;
VII - o Ministro de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais;
VIII - o Ministro de Estado do Turismo e Esporte.
Art. 2° Revogam-se disposições ao contrário.
Art. 3° Este Decreto Federal entra em vigor na data de sua publicação.

Guilherme Ramírez Alonso
Primeiro Ministro da União
Miguel Domingues
Ministro de Estado Chefe de Gabinete do Primeiro Ministro

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20º dia do mês de março de 2019
II da Independência e da República