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Alteração e Veto da PEC 12/2018

em Seg Maio 21, 2018 7:18 pm
União dos Estados da Platina
Poder Executivo
Gabinete do Presidente
Alteração e Veto da PEC 12/2018

Ao Senhor Presidente do Senado da União, a Presidência da República informa o seguinte VETO, e Alterações na proposta 12/2018 .

Criação dos incisos II, III, IV, V, VI,VII do artigo 10º.
II – O Plenário do Senado pode derrubar qualquer veto imposto pelo poder executivo e moderador. (VETADO)
III – Os senadores podem iniciar uma menção contra o Primeiro-Ministro, essa menção será o voto de desconfiança.
IV – O voto de desconfiança é um instrumento a disposição do Senado que poderá ser utilizado para a deposição do primeiro-ministro.
V – Quando um Senador entender que o primeiro-ministro se encontra fragilizado politicamente, ele pode pedir para que seja colocada em pauta a votação de uma moção onde os senadores irão manifestar um voto de confiança ou desconfiança ao chefe de governo.
VI – Se o Primeiro-ministro receberem da maior parte dos Senadores participantes da votação o voto de confiança, permanecem no cargo.
VII – Se o Primeiro-Ministro receberem da maior parte dos Senadores participantes da votação o voto de desconfiança, deverão ser depostos assim que publicada a decisão do plenário do Senado.


John Juan Escobar
Presidente da República
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