Poder Moderador
Palacio de los Guaraníes
Presidencia de la República
Decreto Presidencial 29/2019
Palacio de los Guaraníes
Presidencia de la República
Decreto Presidencial 29/2019
- Nomeia Juiz da Corte Superior Eleitoral.
O Presidente da República no uso de sua atribuição disposta artigo 99° da Constituição da União, observada a indicação disposta no Ofício 03/2019 da Presidência da Suprema Corte de Justiça;
Decreta:
Art. 1° Nomeia Miguel Domingues Escobar para o cargo de Juiz da Corte Superior Eleitoral.
Art. 2° Revogam-se disposições ao contrário.
Art. 3° Este Decreto Presidencial entra em vigor na data de sua publicação.
Caleb Diaz Rodríguez
Presidente da União dos Estados da Platina
Miguel Domingues Escobar
Ministro-Presidente da Suprema Corte de Justiça
10º dia do mês de maio de 2019
II da República e da Independência