Poder Moderador
Palacio de los Guaraníes
Presidencia de la República


Decreto Presidencial 29/2019 Latest?cb=201901283523&path-prefix=pt-br

Decreto Presidencial 29/2019

  • Nomeia Juiz da Corte Superior Eleitoral.


O Presidente da República no uso de sua atribuição disposta artigo 99° da Constituição da União, observada a indicação disposta no Ofício 03/2019 da Presidência da Suprema Corte de Justiça;
Decreta:

Art. 1° Nomeia Miguel Domingues Escobar para o cargo de Juiz da Corte Superior Eleitoral.
Art. 2° Revogam-se disposições ao contrário.
Art. 3° Este Decreto Presidencial entra em vigor na data de sua publicação.

Caleb Diaz Rodríguez
Presidente da União dos Estados da Platina
Miguel Domingues Escobar
Ministro-Presidente da Suprema Corte de Justiça

Decreto Presidencial 29/2019 Latest?cb=20190127153906&path-prefix=pt-br

10º dia do mês de maio de 2019
II da República e da Independência