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Lei 15/2018

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05062019
Lei 15/2018

  • Apresentado como Projeto de Lei 06/2018 pelo Vice-Presidente da República e Presidente do Senado e Senador da União pelo Estado de Porto Argentino Santiago Martínez de Aragão em 7 de junho de 2018;

  • Aprovado pelo Senado da União em 7 de junho de 2018;

  • Sancionado pelo Presidente da República John Juan Escobar em 12 de junho de 2018;


Ementa: Revoga a Lei 13/2018
Situação: Não consta revogação expressa
Origem: Senado da União

2018 - Lei 15/2018 Latest?cb=20190128235236&path-prefix=pt-br

Lei 15/2018

Art. 1º Fica revogada a Lei 13/2019.
Art. 2º Revoga as disposições em contrário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

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