- Apresentado como Projeto de Lei 25/2018 pelo Senador da União pelo Estado de Porto Argentino Gean Ricardo em 28 de novembro de 2018;
- Aprovado pelo Senado da União em 28 de dezembro de 2018;
- Sancionado e vetado parcialmente pelo Presidente da República Caleb Díaz Rodríguez em 20 de dezembro de 2018;
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a convocar Concurso Público
Situação: Não contém revogação expressa
Origem: Presidência da República
Lei 37/2018
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a convocar CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO em União dos Estados de Platina.
Art. 2º Os Ministérios da Educação e o das Comunicações serão os órgãos responsáveis pela realização do referido concurso, bem como a publicação de Edital, inscrições, aplicações da prova, divulgação e homologação do resultado.
Parágrafo único: (Vetado).
Art. 3º Das Vagas e Cargos que ficam criados por meio desta Lei:
I - Empresa Platina de Aérea – EMPLAR – 1 Vaga – Efetivo – Cargo de Diretor Administrativo;
II - Centrais Elétricas de União Platina – ELETROPLA – 1 Vaga – Efetivo – Cargo de Diretor Administrativo;
III – Ministério da Educação – 2 Vagas – Cargo de Professor.
Art. 4º Revogam-se disposições ao contrário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.