Aos Senadores da União
Proposta de Emenda Constitucional 51/2018
Proposta de Emenda Constitucional 51/2018
- Altera o Artigo 5º da Constituição da União
Art. 5° O Presidente da República é o Chefe de Estado, Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Republicanas, Grão-Mestre da Ordem Nacional do Sol de Maio e Chefe do Poder Moderador, cabendo a ele as seguintes funções;
Elizabeth Valois
Senadora da União pelo Estado do Paraguay
17º dia do mês de dezembro de 2018
II da Independência e da República
II da Independência e da República