Aos Senadores da União
PEC 51/2018 Latest?cb=20180616175140&path-prefix=pt-br
Proposta de Emenda Constitucional 51/2018


  • Altera o Artigo 5º da Constituição da União


Art. 5° O Presidente da República é o Chefe de Estado, Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Republicanas, Grão-Mestre da Ordem Nacional do Sol de Maio e Chefe do Poder Moderador, cabendo a ele as seguintes funções;

Elizabeth Valois
Senadora da União pelo Estado do Paraguay

17º dia do mês de dezembro de 2018
II da Independência e da República