Tratado de Reval

Art. 1° A Livônia concorda em integrar a União dos Estados da Platina como "Comunidade Autônoma da Livônia", sendo um Estado Associado sob regime jurídico especial.
Art. 2° A União dos Estados da Platina se compromete em respeitar a cultura, costumes e identidade nacional do povo e da nação livoniana, sua autonomia e seus símbolos.
Art. 3° A Livônia abdica de sua soberania, defesa, cidadania e relações exteriores, delegando-as para custódia da União dos Estados da Platina.
Art. 4° A União dos Estados da Platina se compromete a garantir, respeitar e observar a autonomia livoniana nas seguintes áreas:
I - sua existência e autonomia;
II - divisão do exercício de sua soberania com a União;
III - liberdade total de organização interna;
IV - livre escolha de forma e sistema de governo;
V - moeda e sua emissão;
VI - impostos, assuntos econômicos e orçamentários;
VII - direitos políticos e individuais;
VIII - adoção de nomenclaturas próprias;
IX - sistema judicial;
X - subdividir ou desmembrar seu território;
XI - celebrar ajustes e convenções sem caráter político;
XII - rejeitar a moeda ou emissão bancária em circulação;
XIII - denegar a extradição;
XIV - asilo político e para refugiados;
XV - capacidade para ser eleitor ou elegível;
XVI - legalidade, a liberdade, a igualdade, a ampla defesa, a isonomia, o contraditório e a simetria;
XVII - eleições, plebiscitos e referendos;
XVIII - possibilidade de reforma constitucional;
XIX - decidir da legitimidade de poderes;
XX - proibições e incompatibilidades;
XXI - segurança pública;
XXII - ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais;
XXIII - inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão;
XXIV - organizar e manter as forças policiais;
XXV - conceder anistia;
XXVI - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;
XXVII - registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seu território.
Art. 5° A Comunidade Autônoma da Livônia será representada no Senado da União dos Estados da Platina por um Senador eleito sob os termos livonianos.
Art. 6ºA Livônia compromete-se a ratificar a Constituição da União dos Estados da Platina e suas leis em seu território, havendo divergências o presente tratado prevalece.
Art. 7º A União dos Estados da Platina interverá na Livônia somente a pedido do Presidente do Conselho Geral sob autorização do Senado da União e do Landtag, em caso de dividas a União Platina poderá fazer uma intervenção parcial com o Alto Comissário passando a chefiar as finanças da Livônia.
Art. 8º A Livônia mantém-se no direito de restabelecer sua independência, manutenção do status de Comunidade Autônoma ou adesão como Estado através de plebiscito previamente comunicado ao Governo Platino e sob acompanhamento deste.
Art. 9º A União dos Estados da Platina nomeará um Alto Comissário, eleito pelo Senado da União, como representante da União na Comunidade Autônoma
Art. 10º O presente Tratado terá a validade de dois anos contados a partir da ratificação por ambas as partes, se até o final deste período não houver manifestação contrária de nenhuma das partes este será  automaticamente postergado por igual período não podendo exceder o período de cinco anos desde sua ratificação.

Assinado em Reval, Livônia

Pela União dos Estados da Platina
Caleb Díaz Rodríguez
Presidente da União dos Estados da Platina

John Juan Escobar
Secretário Federal das Relações Exteriores
Miguel Domingues
Subsecretário Federal das Relações Exteriores e Chefe do Serviço Diplomático Nacional

Hermann Dyahz-Rajćevik
Presidente do Conselho Geral da Livônia

Lukavic Kertész
Vice-Presidente do Conselho Geral da Livônia