Sanção da PEC 04/2018

O Senhor Presidente da República Sanciona a seguinte Emenda Constitucional

Lei de inatividade

Art.1º Fica caraquiterizado inatividade de cargos público.
I- Ficar mais de uma uma (1) semana apresentar ao serviço público no qual trabalha, sem motivo prévio.
II- Nao apresentar rendimento de trabalho ao cargo que ocupa.

Art.2º Cabe a Polícia Federativa, fiscalizar, notificar, afastar e/ou prender caso necessário.

Art. 3º Após afastamento prévio executado pela Polícia Federativa, a denúncia a e encaminhada para o Poder Judiciário.

Art.4º Pena de desligamento do cargo até caça dos direitos políticos Platinos