Projeto de Lei 09/2019

O Presidente da República envia ao Senado da União o seguinte Projeto de Lei, alterado pelo Senado da União em comum acordo;

Art. 1º Convoca-se referendo nacional para consulta popular sobre a mudança de sistema político, escolhendo entre: adotar o sistema presidencialista, adotar o sistema parlamentarista ou permanecer no sistema semipresidencialista.

I- caso aprovado pelo Senado da União, o referendo será realizado após uma semana.

Art. 2º Este referendo caracteriza pela vontade popular;

Art. 3° Revogam-se disposições ao contrário.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Caleb Diaz
Presidente da República

Senadores da União