Decreto Presidencial 32/2019

• Dissolve Representação Permanente e dá outras providências.

O Presidente da República no uso de sua atribuição disposta no inciso I do artigo 5° da Constituição da União;
Decreta:

Art. 1º Exonera Guilherme Ramírez Alonso do cargo de Representante Permanente da União dos Estados da Platina em Blumenau, Confederação Eschelânder do Norte.
Art. 2° Dissolve-se a Representação Permanente da União dos Estados da Platina em Blumenau, Confederação Eschelânder do Norte.
Art. 3° Transfere-se os bens e propriedades da Representação Permanente da União dos Estados da Platina em Blumenau, Confederação Eschelânder do Norte para a Embaixada da União dos Estados da Platina na Confederação Eschelânder do Norte.
Art. 4° Revogam-se disposições ao contrário.
Art. 5° Este Decreto Presidencial entra em vigor na data de sua publicação.

Caleb Diaz Rodríguez
Presidente da União dos Estados da Platina
Miguel Domingues Escobar
Secretário Federal das Relações Exteriores