Decreto Presidencial 34/2019

• Revoga a anula o Decreto Presidencial 33/2019.
  

O Presidente da República no uso de sua atribuição disposta no inciso IX do artigo 5° da Constituição da União;
Decreta:

Art. 1º Observada inconstitucionalidade, revoga-se e anula-se todos os efeitos do Decreto Presidencial 33/2019.
Art. 2° Revogam-se disposições ao contrário.
Art. 3° Este Decreto Presidencial entra em vigor na data de sua publicação.

Caleb Diaz Rodríguez
Presidente da União dos Estados da Platina
Miguel Domingues Escobar
Secretário Federal das Relações Exteriores