Medida Provisória 07/2019

• Cria o cargo de Adido Militar Nacional.

O Presidente da República no uso de sua atribuição disposta no inciso IX do artigo 5º da Constituição da União, observadas as normas nos incisos XVI e XXI do artigo 10° da Constituição da União;
Decreta:

Art. 1° Cria-se o cargo de Adido Militar Nacional, sendo um graduado generalado das Forças Armadas da República que e indicado pelo Estado-Maior da República e nomeado ou exonerado pelo Presidente da República.
Parágrafo único: junto com o Secretário Federal das Relações Exteriores com a finalidade de trabalhar em estreita ligação com as autoridades militares de inteligência, permutando informação específica, orientações, e pareceres sobres as demais ações referentes a diplomacia e estratégias de proteção a soberania nacional.
Art. 2° É nomeado o Senhor John Juan  Escobar ao Cargo de Adido Militar.
Art. 3° Revogam-se disposições ao contrário.
Art. 3° Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Caleb Diaz Rodríguez
Presidente da União dos Estados da Platina
Miguel Domingues Escobar
Secretário Federal das Relações Exteriores