Decreto Estadual 05/2019

• Dispõe sobre a Semana do Orgulho LGBT da Patagônia.

A Governadora do Estado no uso de sua atribuição disposta no inciso XI do artigo 14° da Constituição do Estado;
Decreta:

Art. 1º A última semana do mês de julho será celebrada com a denominação de "Semana do Orgulho LGBT da Patagônia", com o dia 28 de junho denominado de "Dia do Orgulho LGBT da Patagônia".
Art. 2º Durante a Semana do Orgulho LGBT da Patagônia, todas as repartições públicas subordinadas ao Poder Executivo Estadual deverão içar a Bandeira do Arco-Íris junto da Bandeira Nacional e da Bandeira da Patagônia.
Art. 3° Revogam-se disposições ao contrário.
Art. 4° Este Decreto Estadual entra em vigor na data de sua publicação.

Elizabeth Molina
Governadora do Estado da Patagônia
Miguel Domingues Escobar
Secretário de Estado Chefe de Gabinete