Proposta de Emenda Constitucional 24/2019

Dispõe sobre a nomeação do Diretor da Polícia Federativa.


Art. 1º O inciso V do artigo 61º da Constituição da União passa a vigorar com a seguinte redação:
V - as competências de Diretor da Policia Federativa serão atribuídas a um cidadão platino de reputação ilibada, caberá ao Presidente da República escolher e nomear o cidadão que ocupará o cargo.

Elizabeth Molina
Senadora da União pelo Estado do Chile