Adiamento das Eleições para Governador e Vice-Governador do Estado de Porto Argentino

Observada a ausência de candidatos e o o disposto no artigo 13° da Constituição do Estado de Porto Argentino, observada a vacância da Governadoria e da Vice-Governadoria;

1. Adia-se eleições para os cargos de Governador e Vice-Governador do Estado de Porto Argentino à serem realizadas em 24 de março de 2019, observadas as disposições do Código Eleitoral e da Constituição da União.

2. O mandato do eleito no pleito de 24 de março de 2019 terminará em 10 de julho de 2019, salvo nas exceções previstas na Constituição da União e na Constituição Estadual.

3. Os partidos devem registrar seus candidatos até o dia 23 de março de 2019, observadas as condições de registro e elegibilidade.

Miguel Domingues
Ministro-Presidente da Suprema Corte de Justiça

Palácio Darwin
Córdoba, CF