Ofício 07/2019

Ao Excelentíssimo Senhor
Santiago Martínez de Aragão
Vice-Presidente da República e Presidente do Senado da União
Edifício do Senado da União
Córdoba, CF

Do Excelentíssimo Senhor
Caleb Díaz Rodríguez
Presidente da União dos Estados da Platina
Palácio dos Guaranis
Córdoba, CF

Senhor Presidente do Senado da União,

       Comunico a Vossa Excelência que, nos termos dos incisos VII e VIII do artigo 5º da Constituição da União e por contariedade ao interesse público, decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei 20/2019, que "Altera o Código Eleitoral".

Artigo 5º:

"Art. 5º Exclui o parágrafo único do artigo 5º da Lei 49/2019."

       Razões do veto

       Foi observado que a revogação do parágrafo único do artigo 5º do Código Eleitoral retira os militares da posição de alistáveis, como podemos observar, muitos dos ocupantes de cargos eletivos exercem atividade civil separada da militar, não devendo os mesmos serem excluídos da vida política nacional.
       Em face do motivo apontado, o vetei por contrariedade do interesse público.

       Estas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar em parte o projeto em causa, as quais ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Senado da União.

Respeitosamente
Caleb Díaz Rodríguez
Presidente da União dos Estados da Platina

Palácio dos Guaranis
Córdoba, CF