Lei 11/2018

• Apresentado como Projeto de Lei 02/2018 pelo Senador da União pelo Estado de Porto Argentino John Juan Escobar em 21 de janeiro de 2018;

• Aprovado pelo Senado da União em 8 de fevereiro de 2018;

• Vetado pelo Presidente da República Miguel Domingues Escobar em 14 de fevereiro de 2018;

• Veto derrubado pelo Senado da União em 14 de fevereiro de 2018;

Ementa: Define Buenos Aires como Cidade Federal e Capital definitiva da Federação
Situação: Não consta revogação expressa
Origem: Senado da União



Art. 1º Transfere-se a capital da União dos Estados da Platina de Córdoba para Buenos Aires definitvamente.
Art. 2º Córdoba perde do status de cidade federal e de ente federativo.
Art. 3º Córdoba se torna capital do Estado de Porto Argentino.
Art. 4º Outras resoluções serão estabelecidas por emendas.